Por:RF
O prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius, se reuniu com os 22 vendedores ambulantes da Praça Nilo Peçanha, do Centro, para anunciar que, junto ao Ministério Público do Estado do Rio – MPERJ, alinhou a permanência deles no local. Essa decisão foi para atender o Inquérito Civil Público pendente no MPERJ desde 2006. A reunião aconteceu no prédio do antigo Colégio Batista e também contou com a presença da secretária de Receita, Martha Valéria Cerqueira e do fiscal da Receita, Marcos Vinício Dias Ribeiro.
“Não podíamos deixar de atender esses trabalhadores que vinham na incerteza do local. Nós conseguimos resolver esse Inquérito que se arrastou por 12 anos e garantir o direito deles de ter um lugar apropriado para conquistar o pão de cada dia”, disse o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, a promotoria atendeu seu pedido desde que a praça fosse organizada e dentro dos padrões. Sendo assim, o local será totalmente urbanizado com barracadas fixas padronizadas, todas com o mesmo material e tamanho, além de banheiros.
O prefeito adiantou que para que os trabalhos possam ser realizados no local os ambulantes deverão ser levados para o espaço do calçadão em frente à Concha Acústica provisoriamente. Antes, porém, haverá uma nova reunião dentro de vinte dias para tratar do assunto. Durante a reunião, os vendedores puderam tirar dúvidas e receberam orientações quanto ao Microempreendedor Individual, regularização de cadastros irregulares e débitos pendentes.
“Quem tiver alguma pendência é só me procurar na Secretaria que eu mesma vou atender cada um para regularizar toda a situação. Se houver algum débito, este poderá ser parcelado em até 36 vezes”, disse Martha.
Uma nova reunião será agendada com os vendedores ambulantes para apresentar o croqui (desenho do local) e o modelo da barraca padronizada.
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