A prefeitura de Piúma, através da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com a Polícia Militar, está apertando o cerco e atuando nas praias e ruas da cidade em cumprimento da Lei Municipal nº 894/2001 e das Leis Federais 3688/41, art. 42 e 9053/1997, art. 288, que trata da emissão de som ou ruído que cause incômodo, desassossego ou intranquilidade à população.
A Prefeitura destaca que a fiscalização será intensa no município conforme foi no verão passado, portanto, os proprietários de carro de som automotivo devem ficar atentos, pois, essa prática é proibida no balneário de Piúma. Em casos de descumprimento da lei, poderão responder pelo crime de contravenção penal e, os equipamentos correrão risco de serem apreendidos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Raniery Miranda, nesse verão, serão adotadas as mesmas medidas do ano passado: “Os proprietários de carro de som automotivo, em casos de descumprimento da lei, poderão responder pelo crime de contravenção penal. O valor da infração varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, mas a média é R$ 2mil. Até o momento foram apreendidos 14 equipamentos que ficarão na sede da Prefeitura, na secretaria de Meio Ambiente. O prazo para retirada é de 30 dias”, explicou Raniery.
O secretário ainda salientou que caso os equipamentos recolhidos não sejam procurados nesse prazo, os mesmos serão doados às instituições municipais. Para denunciar basta ligar para a Polícia Militar, 190. A Prefeitura agradece o empenho e a parceria da Polícia Militar que não tem medido esforços para garantir a tranquilidade e o sossego imediato aos veranistas e moradores.
Portal 27
rfitaperuna,renovaçãoemoralidade