Por: RF
O ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com duas ações na Justiça na última quinta-feira (25) contra o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando Paulada (PMB), e um empresário. Segundo o MP, a ação civil pública por improbidade administrativa e a ação penal pelo crime de peculato e admissão de vantagem ilegal durante execução de contrato administrativo foram motivadas por irregularidades que geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 315.338,00. O G1 não conseguiu contato com as defesas do ex-prefeito e do empresário. Ainda de acordo com o MP, as investigações que deram base às duas ações indicam o superfaturamento em aditivo ao contrato de manutenção da iluminação pública assinado em 2012. O superfaturamento, segundo técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MP, atingiu, no mínimo, a quantia de R$ 3.044,99 mensais, dando um total de R$ 30.449,90. Já a vantagem ilícita concedida à empresa foi, de acordo com as investigações, de R$ 265.872,27. Ainda de acordo com o Gate, nos meses de julho, agosto e setembro de 2011 e julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, foram realizados pagamentos à empresa sem a correspondente nota fiscal. Os técnicos também apontaram que as outras notas fiscais foram emitidas antes do término do mês da prestação de serviço. Segundo o órgão, ainda foram detectadas outras irregularidades no processo licitatório como a ausência de descrição clara do serviço licitado, apenas constando expressões genéricas como “correção de aterramento” e “substituição de braço de luminária”, sendo impossível verificar quais materiais e mão de obra foram empregados. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o processo já está na 2ª Vara de Itaperuna desde a sexta-feira (26). Fonte G1
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